Apresentação do curso
A crescente preocupação com a segurança e a privacidade dos dados pessoais, tanto no cenário do mercado privado quanto das instituições públicas, reforça a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) para órgãos públicos e entidades parafiscais, como é o caso dos integrantes do Sistema S. Esta legislação, que visa regular o tratamento de dados pessoais, introduz novos desafios e responsabilidades para as instituições, sublinhando a necessidade de conhecimento especializado para assegurar a conformidade e fomentar uma cultura de proteção de dados.
Nesse contexto, a CONECTA apresenta um workshop exclusivo, voltado para gestores, servidores públicos e colaboradores do Sistema S. O objetivo é elucidar as nuances da LGPD, abordando suas exigências legais, princípios e as melhores práticas em segurança da informação. Este curso não se limita apenas à compreensão da lei, mas se estende ao desenvolvimento de uma governança em privacidade eficaz, alinhando as operações dos órgãos e entidades às normativas atuais.
O workshop cobrirá temas essenciais, incluindo:
- Fundamentos legais e estrutura da LGPD: Uma análise detalhada da Lei 13.709/2018, contemplando suas definições, conceitos e princípios norteadores.
- Melhores práticas de segurança da informação: Como essas práticas formam a base para a conformidade com a LGPD, incluindo estratégias práticas para a proteção de dados.
- Estruturação da governança em privacidade: Diretrizes sobre como organizar processos que cumpram com os requisitos da LGPD, engajando todos os níveis da organização.
- Papéis e responsabilidades: Esclarecimento sobre os encarregados, como o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), e a distribuição de responsabilidades para garantir a conformidade.
- Sanções e implicações legais: Uma revisão das sanções aplicáveis pelo não cumprimento da LGPD e como prevenir tais situações por meio de práticas de conformidade eficazes.
Este workshop foi concebido para ser uma experiência de aprendizado enriquecedora, contando com materiais de estudo e exercícios práticos, oferecendo aos participantes as ferramentas necessárias para compreender, implementar e manter suas práticas alinhadas à LGPD. Torna-se, portanto, um treinamento fundamental para todos os profissionais do setor público e do Sistema S interessados em atualizar seus conhecimentos e habilidades relacionados à LGPD, assegurando que suas operações não apenas atendam à legislação, mas também promovam uma cultura de respeito e proteção aos dados pessoais.
Objetivos
- Introduzir os principais conceitos de privacidade, governança e segurança da informação relacionados à LGPD, oferecendo uma base sólida sobre os fundamentos da LGPD, incluindo privacidade de dados, princípios de governança e estratégias eficazes de segurança da informação.
- Possibilitar aos membros da Alta Administração e de assessoria o estabelecimento da estrutura necessária para implantar os requisitos da LGPD, equipando líderes e decisores com as ferramentas e conhecimentos para criar ou aprimorar a infraestrutura organizacional em conformidade com a LGPD (incluindo o desenvolvimento das políticas internas, procedimentos de gestão de riscos e mecanismos de controle que suportem a aderência contínua aos requisitos legais).
- Preparar os gestores para entenderem e liderarem suas equipes no que tange aos requisitos legais da proteção de dados pessoais, e capacitando-os para que se tornem agentes de mudança dentro da organização, promovendo a conscientização e a importância da LGPD em todas as esferas.
- Fomentar estratégias de liderança que encorajem uma cultura de proteção de dados, incluindo comunicação, treinamento de equipes e supervisão de práticas de trabalho alinhadas à legislação.
- Municiar os encarregados de dados (DPOs) com os conhecimentos necessários para desempenharem sua função, fornecendo uma compreensão aprofundada do papel do DPO, abordando desde a legislação específica até as habilidades práticas necessárias para a gestão efetiva da proteção de dados dentro da organização.
- Conscientizar sobre o diálogo entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Capacitar todos os envolvidos com a implementação da LGPD na instituição, ampliando o alcance da capacitação para incluir todos que interagem com dados pessoais em seus processos de trabalho, garantindo que entendam suas responsabilidades e o impacto de suas ações na conformidade com a LGPD.
Público-alvo
- Lideranças administrativas e empregados ou servidores públicos interessados em conhecer a implementação do processo relativo à LGPD nas organizações;
- Consultores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de TIC, encarregados de dados;
- Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos que envolvam a LGPD, incluindo segurança da informação e governança em privacidade; e,
- Gestores, assessores e colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais e jurídicas à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
