Política de Realização de

Eventos Presenciais

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I. Confirmação do Evento

A confirmação dos eventos (turmas) presenciais está condicionada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos. Por esta razão, recomendamos aos participantes a:

  1. Aguardar a formalização da CONECTA em relação à confirmação da turma; e
  2. Somente após receberem essa confirmação, proceder com a compra de passagens aéreas e a efetivação ou pagamento de reservas de hospedagem.

II. Prazo de Confirmação do Evento

A CONECTA reserva o direito ao prazo de até 15 (quinze) dias corridos antes do início do evento para confirmar, adiar ou, se necessário, cancelar a realização da turma presencial. Esta prática alinha-se com os procedimentos adotados por entidades governamentais e paraestatais, assegurando o processamento adequado e a validação das inscrições recebidas, incluindo a emissão e o envio dos documentos necessários para a efetivação da contratação de inscrição em evento aberto.

III. Efetivação da Inscrição

Para garantir a participação, a formalização da inscrição deve ser realizada com o máximo de antecedência, considerando o prazo de confirmação das turmas estabelecido no tópico anterior. A inscrição é efetivada através do envio da nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, assinada pelo ordenador de despesas. Nos casos em que se requer pagamento antecipado para turmas já confirmadas, a inscrição pode ser efetivada através de transferência bancária, depósito ou PIX, sempre acompanhada pela apresentação prévia da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida pela CONECTA.

IV. Procedimentos em Caso de Não Confirmação do Evento

No caso em que a turma não tenha sido confirmada devido à insuficiência de quórum, a CONECTA adota a boa prática de remanejar as inscrições para a próxima turma disponível sob o mesmo tema, quando possível. Além disso, a CONECTA oferece alternativas flexíveis, incluindo a substituição de participante e/ou tema para a próxima turma disponível, a opção de solicitação de crédito para uso posterior, ou, em último caso, o cancelamento da inscrição.

V. Risco de Cancelamento de Inscrição e Solução na Substituição de Participante

Na eventualidade de um participante precisar cancelar sua inscrição após a turma ter sido confirmada pela CONECTA, onde sua presença foi considerada no cálculo do quórum para viabilização do evento, o cancelamento deve ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do início do evento. Ultrapassado este período, adota-se a substituição do participante inscrito ou a solicitação de crédito, que pode ser aplicado para participação em outra turma, independentemente de ser a mesma temática da inscrição original. Tal prática pode ser igualmente adotada nos casos em que a turma não tenha sido ainda confirmada pela CONECTA, possibilitando a minimização dos impactos no planejamento do evento, ao mesmo tempo que oferece flexibilidade aos participantes.

VI. Direito de Alterações no Evento

Por razões operacionais, administrativas ou insuficiência de quórum, a CONECTA reserva o direito unilateral de remarcar agenda, alterar a programação ou o local de realização do evento, comprometendo-se a informar os participantes formalmente inscritos por e-mail e outros meios disponíveis no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes do início previsto do evento. Adicionalmente, em casos fortuitos ou de força maior, a CONECTA informará tais mudanças aos participantes o mais breve possível, considerando as circunstâncias específicas de cada situação. Cumpre ressaltar que tais alterações não caracterizam infração administrativa ou civil, ficando a CONECTA isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

VII. Certificado de Participação

O participante que alcançar um mínimo de 75% de frequência, comprovada por assinaturas em listas de presença físicas (uma pela manhã e outra pela tarde, diariamente), será elegível para receber o certificado digital de capacitação da CONECTA. Este certificado será enviado digitalmente para o e-mail fornecido pelo participante logo após a conclusão do evento. No entanto, em caso de imprevistos, a CONECTA reserva o direito ao envio do certificado em até 5 (cinco) dias úteis após o término do evento.

VIII. Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)

A emissão da NFS-e é usualmente realizada no último dia do evento, exceto em casos onde o contratante solicita a emissão antecipada, sujeita à confirmação do evento, conforme estabelecido em tópicos anteriores. Após a emissão, a NFS-e é encaminhada por e-mail ao contato responsável pela inscrição e ao participante; seguindo as práticas recomendadas de observância à ordem cronológica de pagamentos, a liquidação e pagamento da NFS-e deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do evento e recebimento da mesma.