Apresentação do curso
O destaque conferido ao planejamento da contratação pelo art. 18 da nova Lei 14.133/2021 ressalta sua importância como etapa preparatória essencial do processo licitatório. Essa fase, alinhada ao plano de contratações anual, abrange considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que impactam diretamente na contratação.
Ainda que as Entidades do Sistema S não sejam obrigadas a adotar a Lei 14.133/2021, devido à autonomia de seus regulamentos internos, essas entidades devem estar atentas às boas práticas que promovem transparência e eficiência, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme sustenta jurisprudências significativas, como o Acórdão 6192/2020 – 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
Igual observância alinha-se aos processos de contratação nas empresas públicas e as sociedades de economia mista, conhecidas Entidades Estatais.
O planejamento é majoritariamente reconhecido como a fase mais importante do processo de contratação, sendo realizada nela o delineamento da necessidade da Administração, a escolha da solução mais adequada para o atendimento do interesse público, a especificação do objeto, a definição da execução e fiscalização do contrato, bem como a identificação de eventos de risco, incluindo o custo estimado da contratação. Por essa razão, a “nova” Lei, os entendimentos do TCU aplicados às Entidades do Sistema “S” e das Estatais, enfatiza significativamente essa fase, reconhecendo sua relevância para a gestão eficiente dos recursos públicos.
Apesar desse destaque e protagonismo, é exatamente no planejamento que frequentemente surgem dúvidas e inseguranças que podem afetar a execução contratual. Essas questões são observadas pelos erros e falhas que poderiam ser evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis, especialmente nas etapas do:
- Documento de Formalização de Demanda (DFD);
- Plano de Contratações Anual (PCA);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP); e,
- Termo de Referência (TR)/Projeto Básico (PB).
Para superar lacunas frequentes e assegurar o sucesso na contratação e na escolha da proposta mais vantajosa, torna-se imperioso dominar os elementos a serem considerados na fase de planejamento. Essencialmente, é crucial compreender a necessidade de contratação durante a elaboração do ETP, a caracterização do objeto a ser contratado, e a definição dos requisitos de qualidade e de execução ao desenvolver um Termo de Referência ou Projeto Básico robusto.
Sob essa ótica, a CONECTA apresenta o programa de Formação e Aperfeiçoamento das Equipes de Planejamento das Contratações, que visa explorar não apenas os conceitos legais, mas também os aspectos práticos por meio de oficinas integradas ao curso, oferecendo uma abordagem aplicada ao planejamento de contratações e trabalhando a elaboração do documento de formalização de demanda (DFD) e do plano anual de contratações (PCA), a identificação da necessidade de contratação e seu levantamento no estudo técnico preliminar (ETP), bem como a elaboração do termo de referência (TR) ou projeto básico (PB)
Objetivos
- Proporcionar uma capacitação ampla sobre os conceitos legais e práticos relacionados ao planejamento da contratação pública, ressaltando a relevância desta fase no contexto do processo, à luz da nova Lei nº 14.133/2021, e inspirando os procedimentos das Entidades do Sistema “S” e das Estatais.
- Conscientizar os participantes acerca dos requisitos essenciais de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de um Termo de Referência (TR), por meio da condução de oficinas com apresentação de modelos e casos práticos, visando assegurar uma base sólida para o processo de contratação.
- Capacitar os alunos para liderar a elaboração do ETP e desenvolver o TR, enfatizando a construção de um estudo robusto da necessidade e de uma caracterização sólida do objeto, promovendo contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades da Administração, ao mesmo tempo em que desenvolve a habilidade dos participantes em avaliar criticamente as demandas de contratação, detalhando-as como necessidade no ETP e como objeto no TR.
- Esclarecer as distintas etapas, documentos e decisões envolvidas na fase de planejamento, proporcionando uma formação abrangente em conformidade com as legislações e normativos.
Público-alvo
- Agentes administrativos em geral que lidam com as questões inerentes ao planejamento das contratações, em especial na elaboração do documento do documento de formalização de demanda (DFD), plano de contratações anual (PCA), estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) ou projeto básico (PB);
- Profissionais que atuam nas áreas de suprimentos e compras;
- Procuradores e assessores jurídicos;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas, membros de comissões de contratações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos e do controle;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
