Apresentação do curso
A gestão e fiscalização contratual das obras e dos serviços de engenharia desempenham papéis fundamentais no asseguramento da eficiente execução dos serviços. Essas atividades demandam não apenas a proficiência nas diretrizes de contratação delineadas no planejamento, mas também uma compreensão aprofundada da legislação aplicável para orientar os procedimentos e resolver potenciais contingências. A condução efetiva da gestão e fiscalização de contratos constitui elementos cruciais para atingir resultados exitosos, evitando situações que possam conduzir à inexecução.
Na fase de execução contratual, é recorrente a emergência de questões demandando monitoramento e resolução por parte dos gestores e fiscais de contratos de obras e dos serviços de engenharia. Adicionalmente, a avaliação e comprovação dos resultados e da eficácia da contratação são de suma importância, colocando em destaque a priorização de desfechos positivos e a prevenção de inexecuções. Para operar com eficiência, os fiscais e gestores de contratos devem estar capacitados para abordar uma gama diversificada de desafios, incluindo, mas não se limitando a:
- Análise das documentações que motivaram a contratação;
- Regimes de execução aplicáveis às obras e serviços de engenharia;
- Empreitada por preço global, por preço unitário e integral;
- Contratação semi-integrada e contratação integrada;
- Formalização contratual;
- Matrizes de riscos e suas implicações no contrato administrativo;
- Questões ambientais e de sustentabilidade;
- Garantias contratuais requeridas do contratado;
- Bonificação e Despesas Indiretas (BDI);
- Pedidos de revisão, reajuste e repactuação;
- Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões);
- Prorrogação de prazos;
- Recebimento do objeto e atestes de notas fiscais;
- Pagamentos e a possibilidade de retenções de pagamentos e glosas.
- Eventual rescisão/extinção do contrato; e
- Apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
A CONECTA, reconhecendo a importância dos gestores e fiscais nos contratos de obras e serviços de engenharia, apresenta um programa completo destinado a capacitar e aperfeiçoar esses profissionais, oferecendo uma abordagem holística e sistemática do processo de gerenciamento e fiscalização de contratos e aprofundando-se nas complexidades práticas e nas decisões críticas que devem ser tomadas, sempre em alinhamento com a legislação vigente e do objeto contratual (obra ou serviço de engenharia); alinhando-se, ainda, às diretrizes estabelecidas pelos Tribunais de Contas e as melhores práticas e estratégias consolidadas no âmbito dos contratos administrativos.
Objetivos
- Identificar de maneira abrangente as atribuições e responsabilidades inerentes aos gestores e fiscais de obras e serviços de engenharia, proporcionando uma compreensão profunda das implicações decorrentes de suas ações e omissões.
- Aprimorar os procedimentos para a formalização e execução de contratos de obras e serviços de engenharia, capacitando os participantes na análise crítica de documentações que motivam contratações, o ato de formalização contratual, a gestão de riscos, os pedidos de revisão, reajuste e repactuação, as alterações qualitativas e quantitativas, a prorrogação de prazos, o recebimento do objeto, o ateste de notas fiscais, a retenção e glosa de pagamento, a eventual rescisão/extinção do contrato, e a apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
- Desenvolver habilidades para lidar com as nuances práticas da gestão e fiscalização contratual, considerando as especificidades dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.
- Apresentar de forma abrangente os principais entendimentos e recomendações dos Tribunais de Contas relacionados à gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia.
Público-alvo
- Gestores e fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia;
- Ordenadores de despesas;
- Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
- Profissionais que atuam na elaboração, formalização, acompanhamento e supervisão da equipe de contratos e afins; e,
- Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos afetos aos contratos administrativos, inclusive no Sistema S e na Administração Pública Direta.
Professor(a)
