Apresentação do curso
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração deve obedecer ao princípio da eficiência, aplicando-se não apenas à prestação de serviços públicos, mas também à gestão de todos os recursos disponíveis, incluindo os materiais e patrimoniais. Este mandato constitucional ressalta a importância de um gerenciamento que não apenas preserve, mas também otimize o uso do patrimônio público, garantindo a sua utilização em prol do interesse coletivo. A inclusão dos gestores de almoxarifado e patrimônio no rol de responsáveis perante os Tribunais reforça a necessidade de uma gestão consciente e responsável.
A gestão patrimonial pública abrange todas as atividades relacionadas ao controle e à manutenção dos bens que compõem o acervo do órgão ou entidade, incluindo a correta classificação, registro, utilização e alienação de bens móveis e imóveis, garantindo que esses ativos sejam utilizados conforme as necessidades e objetivos governamentais. Destaca-se a importância de processos como a reavaliação e a depreciação desses bens, e o controle do imobilizado por meio de tecnologias.
Por outro lado, a gestão de almoxarifado envolve as práticas administrativas destinadas ao adequado armazenamento, conservação e distribuição de materiais de consumo e permanentes. As operações de almoxarifado precisam ser planejadas para evitar desperdícios e fraudes, ao mesmo tempo em que se assegura a disponibilidade imediata de recursos necessários para a continuidade das operações do órgão ou entidade. A título exemplificativo, a introdução da nova Lei nº 14.133/2021 traz novos procedimentos e requisitos para a movimentação e aquisição de materiais.
A integração das gestões de patrimônio e almoxarifado é crucial para a maximização dos recursos públicos, promovendo uma sinergia que resulta em maior economia, controle aprimorado e sustentabilidade administrativa. Este alinhamento não só responde às exigências da Constituição, mas também serve como uma prática essencial para a transparência e a accountability.
Assim, a CONECTA apresenta o presente curso com enfoque integrado no gerenciamento de almoxarifado e patrimônio, destinado a capacitar profissionais e gestores, equipando-os com conhecimentos e ferramentas para a gestão eficaz dos recursos materiais e patrimoniais, oferecendo no conteúdo do curso, dentre outros:
- Uma abordagem sobre a legislação, incluindo os impactos da nova Lei nº 14.133/2021;
- Métodos para o gerenciamento de almoxarifados e bens patrimoniais;
- Estratégias para a integração das funções de almoxarifado e patrimônio com visão otimizada;
- Técnicas para a realização de inventários e a correta valoração dos bens públicos;
- Diretrizes para o ciclo de compras e negociação com fornecedores;
- Discussões sobre os processos de tombamento, fixação de plaquetas de tombo, movimentação de bens, e outros.
Objetivos
- Qualificar profissionais para o gerenciamento de almoxarifado e patrimônio público, proporcionando um entendimento abrangente das legislações vigentes, incluindo a nova Lei nº 14.133/2021, e das melhores práticas para gestão de recursos materiais e patrimoniais.
- Capacitar os participantes para implementar práticas eficazes de controle e manutenção de inventários, ensinando métodos para a correta valoração, depreciação e reavaliação de bens móveis e imóveis, conforme as normas contábeis aplicáveis ao setor público.
- Instruir os gestores sobre técnicas modernas de armazenamento e movimentação de materiais, incluindo o uso de tecnologias, e abordagens para a logística reversa e gestão de resíduos sólidos conforme as exigências legais.
- Abordar os aspectos orçamentários e contábeis patrimoniais, incluindo depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e demais legislações vigentes relacionadas à área.
Público-alvo
- Profissionais atuantes em funções relacionadas, direta ou indiretamente, com as áreas de: compras, almoxarifado, patrimônio, contabilidade e orçamento;
- Auditores e controladores externos e internos;
- Ordenadores de despesas, dirigentes e administradores;
- Contadores e demais profissionais da área de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, agências e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados.
Professor(a)
