Apresentação do curso
Nos últimos anos, a Gestão do Patrimônio Público tem demandado um entendimento cada vez mais aprofundado e atualizado das práticas administrativas e normativas, em resposta à evolução contínua das exigências legais e dos mecanismos de fiscalização e controle. Esse ambiente é significativamente moldado por transformações legislativas marcantes, como a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem padrões rigorosos para a administração, aquisição e alienação de bens públicos.
Diante da complexidade e da ampla gama de responsabilidades inerentes a esta área de conhecimento administrativo e gerencial, a CONECTA apresenta este programa de capacitação, desenvolvido sob a curadoria do professor Ricardo Bulgari, proporcionando, dentre outros, uma abordagem abrangente, cobrindo aspectos críticos como:
- Organização do sistema patrimonial;
- Normativas recentes e pertinentes, incluindo regulamentos sobre depreciação e amortização;
- Distinção entre despesas orçamentárias de materiais permanentes e de consumo;
- Processos de incorporação e desincorporação de bens;
- Execução de inventários;
- Implementação de procedimentos de auditoria e ressarcimento;
- Metodologias para a avaliação econômica de ativos recebidos e incorporados;
- Desenvolvimento de estratégias para mitigação de riscos;
- Fortalecimento das competências gerenciais para manutenção da integridade e valorização do patrimônio público.
Ao final, espera-se que os participantes estejam equipados com as boas técnicas alinhadas aos requisitos legais e as jurisprudências do Tribunal de Contas da União e dos Estados, beneficiando-se de exemplos práticos e recebendo orientações para a formulação e implementação de procedimentos internos que envolvem a incorporação, uso, custódia, manutenção e desfazimento de bens públicos, permitindo-lhes enfrentar os desafios contemporâneos da gestão dos ativos patrimoniais com robusto conhecimento técnico e normativo aplicável às suas práticas laborais.
Objetivos
- Fornecer uma compreensão aprofundada das normativas recentes e das legislações vigentes, incluindo a nova Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipando os participantes para aplicar estes regulamentos no contexto da gestão patrimonial.
- Desenvolver competências técnicas para a eficaz organização, classificação e gestão dos sistemas patrimoniais, abrangendo desde a incorporação até a desincorporação de bens, incluindo processos de inventário, auditoria e ressarcimento.
- Capacitar os participantes para realizar avaliações dos ativos, implementar estratégias de mitigação de riscos e gerenciar a depreciação e amortização de bens imobilizados, garantindo a manutenção da integridade e valorização do patrimônio público.
- Promover uma abordagem analítica na formação e implementação de procedimentos internos de incorporação, uso, guarda, manutenção e desfazimento de bens, alinhada às melhores práticas e à jurisprudência dos órgãos de controle como o TCU e TCEs.
- Conscientizar sobre a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão de patrimônios públicos, enfatizando a necessidade de práticas administrativas que promovam eficiência e accountability.
Público-alvo
- Gestores de patrimônio (formados ou em processo de formação);
- Agentes administrativos em geral que lidam com as questões inerentes à gestão dos bens permanentes e de consumo;
- Profissionais que mantêm bens sob sua guarda;
- Colaboradores das áreas de compras, almoxarifado, contábil e orçamentária;
- Gestores e chefes de unidades e subunidades;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no curso.
Professor(a)
