Apresentação do curso
A terceirização, compreendida como um processo estratégico de transferência de responsabilidades, atividades e obrigações, visa primordialmente à maximização da eficiência, objetividade, sistematização e padronização dos encargos designados. Tal estratégia se fundamenta no aproveitamento de suporte e assistência essenciais para a concretização de objetivos específicos, por meio da alocação de tarefas a entes ou profissionais terceirizados dotados de habilidades técnicas especializadas, assegurando, assim, uma performance superior e mais qualificada em comparação à execução interna.
No âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Estatais e Sistema S, a terceirização engloba uma categoria distinta de contratações, sujeitas a um conjunto rigoroso de normativas de licitações e regulamentações aplicáveis. Essas contratações exigem que os administradores adotem procedimentos específicos, abrangendo desde a etapa preparatória até a gestão e fiscalização contratual, implicando na necessidade de observar particularidades como a estimativa de custos, a definição de preços, os modelos de execução contratual, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, e a implementação de medidas preventivas para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Nesse contexto, o programa proposto tem como finalidade o desenvolvimento de competências críticas para a gestão eficaz das terceirizações, abrangendo todas as fases, desde o planejamento até o encerramento dos contratos. O programa não se limita à exposição fragmentada do tema, mas oferece uma visão sistêmica que inclui as bases legais, as possibilidades e as restrições impostas à terceirização, preparando os gestores em sala de aula para atuarem de maneira crítica e assertiva.
Este programa inédito, sob a curadoria técnica especializada das professoras Monique Rocha Furtado e Madeline Rocha Furtado, adota uma abordagem holística e multidisciplinar, buscando reconhecer os riscos e precauções necessárias, cobrindo aspectos fundamentais como:
- O processo sistêmico de terceirização, capacitando o gestor desde a fase preparatória até a gestão e fiscalização do contrato;
- A normatização dos contratos de serviços terceirizados;
- A responsabilização por débitos trabalhistas e previdenciárias;
- As limitações legais à terceirização na Administração Pública, Estatais e Sistema S;
- Planejamento da contratação de serviços terceirizados;
- Formação de custos e de preços em processos de terceirização;
- Gestão e fiscalização de contratos;
- Mecanismos para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
- O uso de Conta Vinculada e o pagamento direto pelo fato gerador.
Objetivos
- Qualificar profissionais para uma aderência precisa à legislação vigente sobre terceirizações aplicáveis à Administração Pública, às Estatais e ao Sistema S, englobando um entendimento abrangente das normativas e suas implicações práticas.
- Proporcionar aos participantes uma compreensão integral das funções e responsabilidades atribuídas às contratações de terceirização, fomentando uma base sólida de conhecimento que une teoria e prática para a atualização e refinamento das competências.
- Capacitar os participantes a gerir com segurança as fases das contratações de terceirização, abrangendo desde o planejamento inicial até a rigorosa fiscalização dos contratos.
- Doutrinar gestores públicos nos aspectos críticos das contratações de terceirização, conforme estabelecido pelas diretrizes da nova Lei nº 14.133/2021, da IN nº 5/2017 e das jurisprudências dos Tribunais de Contas, adotando as melhores práticas e interpretações.
- Abordar os dilemas e as questões polêmicas sob a ótica da nova legislação e jurisprudência relacionada, incentivando o desenvolvimento de um pensamento jurídico crítico capaz de conceber estratégias inovadoras e soluções eficazes para desafios complexos.
- Apresentar uma perspectiva sistêmica e integrada do processo de contratação de terceirização, com o intuito de apoiar a tomada de decisões estratégicas que promovam a segurança jurídica e a eficiência nos procedimentos administrativos e contratuais.
- Oferecer diretrizes detalhadas sobre as obrigações legais e as expectativas dos órgãos de controle externo em relação à Administração Pública nos processos que envolvem terceirização, visando a plena conformidade e a mitigação de riscos.
Público-alvo
- Membros de equipe de planejamento;
- Servidores de áreas requisitantes de bens e serviços;
- Assessores jurídicos e advogados;
- Servidores das áreas contábil e financeira;
- Ordenadores de despesas,
- Profissionais que lidam com a matéria de contratação de bens e serviços, quais sejam: integrantes de comissão de licitação, pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, em especial aqueles que lidam com ateste para fins de pagamento;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, agências e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados.
Professores
