Apresentação do curso
Em 2020, a pandemia de Covid-19 desencadeou uma análise crítica sobre o papel e a relevância dos processos de contratação no Brasil. Dentre os desafios emergentes, destacou-se a necessidade premente de revisar os procedimentos adotados, culminando em um questionamento central: após quase três décadas de vigência, a Lei nº 8.666/1993 e todo o aparato normativo dela derivado teriam se tornado obsoletos e insuficientes para atender às demandas de uma sociedade em constante transformação?
Após anos de debates e deliberações legislativas, o aguardado projeto da “nova” Lei de Licitações foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2020 e sancionado em 1º de abril de 2021, consolidando-se como a Lei nº 14.133. Esse marco jurídico não se limitou a uma mera atualização normativa, mas representa uma das mais significativas transformações nas práticas de aquisição e contratação, impactando diretamente milhares de órgãos e entidades. Ademais, as mudanças introduzidas pela nova Lei repercutiram nas Entidades do Sistema “S” e nas Estatais, inspirando atualizações nos regulamentos e procedimentos próprios.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida “nova” Lei de Licitações e Contratos, introduziu inovações estratégicas com foco no aprimoramento da eficácia e eficiência dos processos de contratação, com especial atenção ao planejamento e governança. Essas mudanças influenciaram substancialmente os novos Regulamentos das Entidades do Sistema “S”, que, embora submetidas a um regime jurídico de direito privado, incorporaram a compatibilização dos princípios inerentes às licitações e contratações diretas. Movimento semelhante foi observado nas Estatais, que revisitaram seus Regulamentos Internos de Licitações e Contratos (RILCs), alinhando-se ao novo momento normativo e procedimental inaugurado pela “nova” Lei. A partir de 2024, a aplicação prática dessas inovações passou a ganhar maior relevância, consolidando-se como um desafio constante para a Administração Pública, e, igualmente, mas de forma apartada, pelas Entidades do Sistema “S” e Estatais.
Decorridos três anos desde sua publicação, a operacionalização da “nova” Lei nº 14.133/2021 na Administração Pública tem apresentado desafios crescentes, impulsionados, sobretudo, por lacunas interpretativas, pela necessidade contínua de harmonização normativa e pelo grau de maturidade em governança de órgãos e entidades Brasil afora.
No âmbito das Entidades do Sistema “S”, observa-se uma individualização regulatória cada vez mais acentuada, com a publicação de Regulamentos específicos para cada entidade, ajustados às particularidades de seus respectivos Serviços.
Nas Estatais, o cenário apresenta igual complexidade, demandando uma abordagem diferenciada que combina a inspiração nos procedimentos “inaugurados” pela Lei nº 14.133/2021 com a aplicação direta da Lei nº 13.303/2016 e suas regulamentações específicas, amplificando assim os desafios operacionais para garantir a conformidade e a eficiência nos processos de contratação nas empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Diante desse cenário, a CONECTA apresenta o Programa COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, concebido para oferecer uma abordagem técnico-operacional integrada e sistemática na Formação de Gestores, voltado prioritariamente para agentes da Administração Pública, mas também abrangendo profissionais das Entidades do Sistema “S” e das Estatais, com um conteúdo programático estruturado para abranger todas as etapas do metaprocesso de contratação — desde a fase interna até a contratual — com abordagem de temas cruciais, em especial, mas sem a intenção de exaurir:
- Formalização da demanda;
- Planejamento anual de contratações;
- Estudos preliminares;
- Elaboração do instrumento convocatório;
- Critérios de julgamento;
- Modos de disputa;
- Sustentabilidade;
- Contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação;
- Procedimentos auxiliares;
- Execução contratual; e,
- Aplicação de sanções administrativas.
Objetivos
- Proporcionar aos participantes a oportunidade de adquirir, aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos e práticos nos intrincados processos de licitação e contratação, capacitando-os para alcançarem resultados mais eficazes na condução das atividades, com destaque à integração do metaprocesso de contratação, em uma abordagem 360º.
- Formar gestores de forma abrangente, abordando os temas relacionados às contratações desde as etapas iniciais de planejamento até a fase de fiscalização contratual, dotando-os de uma compreensão holística;
- Oferecer uma visão geral detalhada dos principais tópicos envolvidos em licitações e contratos, especialmente à luz das inspirações da nova Lei nº 14.133/2021, além de aprofundar os temas considerados mais cruciais de cada fase do metaprocesso;
- Capacitar o aluno com uma visão sistêmica do metaprocesso, tanto com quanto sem licitação, instrumentalizando os participantes para a tomada de decisões informadas, visando encontrar as melhores soluções nas aquisições de bens, serviços ou obras;
- Possibilitar um entendimento aprofundado da teoria subjacente à legislação vigente, assim como dos procedimentos alinhados às melhores práticas, garantindo maior segurança na execução dos atos administrativos e processuais, promovendo uma gestão eficiente e alinhada às normativas vigentes.
Público-alvo
- Agentes que atuam nas áreas de suprimentos e compras;
- Comissão de licitação, equipe de apoio e pregoeiros;
- Gestores e fiscais de contratos;
- Procuradores e assessores jurídicos;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle Interno e de tribunais de Contas;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
