Apresentação do curso
No dia 1º de abril de 2021, entrou em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos, marcando um avanço significativo no cenário das contratações públicas brasileiras. A nova legislação, agora em plena e obrigatória utilização pela Administração Pública, introduziu uma série de mudanças substanciais no processo licitatório, impactando não apenas a dinâmica das licitações em si, mas também as atribuições e responsabilidades dos agentes encarregados de conduzir esse processo.
Uma das transformações mais notáveis trazidas pela nova Lei é a criação da figura central do Agente de Contratação, um agente e servidor público com a crucial missão de realizar as contratações públicas, desempenhando um papel fundamental na condução adequada do processo licitatório. Além do Agente de Contratação, a nova Lei também reconhece a Comissão de Contratação e mantém o Pregoeiro como figura protagonista na modalidade de pregão.
A utilização e operacionalização do atual regime de contratação exige uma capacitação adequada por parte dos agentes responsáveis pela condução do certame. Isso inclui não somente os Agentes de Contratação, mas também os Pregoeiros e os membros das Comissões de Contratação.
Apesar do evidente destaque e protagonismo atribuído ao Agente de Contratação, às Comissões e aos Pregoeiros, surgem com frequência dúvidas e inseguranças que podem comprometer a seleção do fornecedor mais adequado para proporcionar a solução mais eficiente à Administração, e repercutir negativamente na execução contratual. Estas incertezas são muitas vezes percebidas por meio de erros e falhas que poderiam ter sido evitados ou atenuados pelos agentes públicos responsáveis pelo julgamento das propostas, especialmente ao considerar algumas questões específicas, a citar, sem a intenção de esgotar:
- O rito e as fases do Pregão e da Concorrência, na forma eletrônica;
- As repercussões da fase preparatória (planejamento) no Pregão e na Concorrência;
- O fenômeno de “apregoar” a Concorrência;
- As questões de publicidade do Edital;
- Impugnação e esclarecimentos do Edital;
- Recebimento das propostas;
- Análise das propostas;
- Fase de lances;
- Aceitação das Propostas;
- Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes;
- Manifestação da Intenção de Recurso;
- Fase Recursal;
- Adjudicação do Objeto ao Licitante Vencedor;
- Homologação do processo;
- Atas de registros de preços;
- Sanções e penalidades;
- Anulação e revogação.
Nosso programa de capacitação oferece não apenas conhecimento teórico, mas também orientação prática para que os Agentes de Contratação, os Pregoeiros e os membros das Comissões de Contratação atuem de forma eficaz nesse ambiente em constante evolução, considerando as diretrizes das normas que compõem o vasto e complexo conjunto de regulamentos para o gerenciamento das licitações públicas processadas por Pregão e Concorrência, bem como das contratações diretas realizadas por Dispensa de Licitação, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios.
Sob essa perspectiva, a CONECTA apresenta o programa de Formação e Atualização de Pregoeiros, dos Agentes de Contratação e dos membros das Comissões de Contratação, que visa explorar não apenas os conceitos legais, mas também os aspectos práticos por meio da análise de casos integrados ao conteúdo do curso e operacionalização do Pregão Eletrônico, da Concorrência Eletrônica e da Dispensa Eletrônica na plataforma Compras.gov.br, detalhando os procedimentos específicos para cada caso, desde a fase de cadastramento até a sua homologação.
Ao final da experiência de capacitação, almeja-se que os participantes estejam proficientes na condução de processos de seleção de fornecedores, demonstrando habilidade crítica na aplicação da nova Lei nº 14.133/2021 e seus desdobramentos práticos, identificando de forma perspicaz os pontos mais controversos e suscetíveis a riscos significativos, e embasando suas decisões nas informações mais sólidas e atualizadas disponíveis no momento.
Objetivos
- Capacitar de forma abrangente Pregoeiros, Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, com foco na compreensão e aplicação do novo marco de contratação pública (Lei nº 14.133/2021), propiciando conhecimento sobre os principais tópicos do procedimento licitatório, incluindo a exploração dos aspectos jurisprudenciais, com o objetivo de assegurar eficiência, conformidade e transparência em todo o processo de seleção do fornecedor;
- Inserir os participantes no contexto das licitações públicas, à luz da nova Lei nº 14.133/2021, por meio da aplicação da teoria à prática, relacionada ao cotidiano daqueles que atuarão na fase externa da contratação, ou seja, na seleção de fornecedores;
- Fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente da nova legislação de licitações públicas, preparando-os para conduzir o procedimento licitatório, incluindo todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com especial destaque para a operacionalização de medidas relacionadas à prevenção e correção dos problemas mais frequentemente encontrados durante a seleção de fornecedores;
- Oferecer orientação prática sobre como lidar com questões polêmicas e jurisprudências frequentemente encontradas no contexto das licitações, preparando os profissionais para enfrentar desafios complexos, assegurando conformidade com a legislação vigente;
- Operacionalizar o Pregão, a Concorrência e a Dispensa de Licitação, ambos na forma eletrônica, na plataforma Compras.gov.br (e inspirar a operacionalização nas demais plataformas utilizadas pelos entes Estaduais, Municipais e entidades do Sistema “S” e das Estatais, que atenderão as suas regulamentações específicas);
- Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de: Entender todo o processo licitatório instruído para o Pregão e a Concorrência, ambos na forma eletrônica; Compreender as etapas e procedimentos do Pregão Eletrônico e da correlação procedimento da Concorrência Eletrônica, por força das inovações introduzidas pela nova Lei ; Julgar propostas e habilitação da licitação; Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br); Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras); Operar o Pregão e a Concorrência, ambos na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br); Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Orientações Normativas da AGU.
Público-alvo
- Membros de Comissões de Contratação (e das Comissões de Licitação e Cadastramento);
- Pregoeiros;
- Agentes de Contratação;
- Assessores jurídicos, procuradores, advogados e auditores;
- Profissionais que atuam direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação, incluindo gestores que estejam regulamentando a nova Lei;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
