Apresentação do curso
O eSocial é um sistema integrado de coleta de informações, projetado para simplificar a transmissão de dados relativos a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de todos os empregadores, tanto de entidades privadas quanto públicas. Conforme o Decreto 8.373/2014, este sistema digital substitui uma série de obrigações acessórias anteriormente exigidas dos empregadores, tais como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O objetivo central do eSocial é a centralização, pelo governo, da recepção de todas as informações que os empregadores devem fornecer sobre seus colaboradores. Isso visa simplificar processos, reduzir custos e tempo por meio da eliminação da necessidade de envios múltiplos das mesmas informações a diferentes entidades governamentais.
Devido à sua complexidade operacional, o sistema requer o envio de dados por diversos departamentos das organizações, incluindo Recursos Humanos, Financeiro, Fiscal, Jurídico, Contabilidade e Medicina e Segurança do Trabalho. O sistema está preparado para manejar mais de 40 tipos diferentes de arquivos, exigindo um cadastramento completo que abrange todos os servidores, sejam estatutários ou não.
Além disso, o eSocial demanda a entrega de várias outras informações solicitadas pelas entidades governamentais envolvidas, como os Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, da Fazenda, e a Caixa Econômica Federal. Este esforço de integração e padronização facilita o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização por parte das autoridades competentes.
Juntamente com o eSocial, as entidades devem se adaptar a duas novas obrigações fiscais e previdenciárias adicionais: a DCTF Web, responsável pela declaração de débitos e créditos tributários federais ligados a contribuições previdenciárias, e a EFD-Reinf, focada em retenções de tributos não relacionados ao trabalho e outras informações fiscais, incluindo dados sobre a receita bruta para a contribuição previdenciária.
Assim, a CONECTA apresenta este programa de capacitação integrada que abrange aspectos fiscais, previdenciários e trabalhistas, atualizações legislativas e aplicações práticas, registro de informações e na geração de arquivos digitais. O presente programa busca o alinhamento e a parametrização necessária para atender à nova obrigação tributária acessória, engajando os participantes com informações detalhadas, orientações e dinâmicas de grupo.
Objetivos
- Aprimorar o domínio dos participantes sobre a plataforma eSocial, com o objetivo de elevar a eficiência e eficácia na gestão de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, garantindo conformidade e transparência nos órgãos públicos e entidades Estatais e do Sistema S.
- Proporcionar aos profissionais envolvidos uma compreensão integrada e detalhada das normativas que regulam o eSocial, abrangendo todos os aspectos do envio de informações, desde o cadastramento até a geração dos arquivos finais, assegurando uma gestão precisa e alinhada às legislações atuais.
- Manter os participantes atualizados sobre as alterações mais recentes no âmbito do eSocial e as obrigações acessórias, destacando as mudanças legislativas significativas que impactam diretamente a administração de dados trabalhistas e previdenciários.
- Oferecer orientações práticas sobre o manejo de situações complexas e desafios frequentemente encontrados na implementação e manutenção do eSocial, preparando os profissionais para gerenciar essas questões de maneira eficaz e conforme a legislação.
- Fomentar a colaboração entre os profissionais que utilizam o eSocial, incentivando a troca de experiências e a disseminação de práticas recomendadas na gestão de informações trabalhistas e previdenciárias.
Público-alvo
- Profissionais de recursos humanos e pessoal, incluindo aqueles envolvidos em cadastro, admissão, gestão de folha de pagamento, benefícios, e outros aspectos relacionados ao pessoal, além de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
- Equipes das áreas financeira, contábil e tributária, que lidam com a gestão financeira e fiscal das organizações, responsáveis pela integração de dados fiscais e previdenciários no eSocial;
- Integrantes da alta direção e profissionais envolvidos no planejamento estratégico das organizações, que necessitam compreender as implicações do eSocial nas operações e na conformidade organizacional;
- Assessores jurídicos e advogados que necessitam de conhecimento aprofundado sobre as implicações legais do eSocial e sua relação com a legislação trabalhista e previdenciária;
- Responsáveis pela análise e controle de riscos operacionais e legais;
- Controladores e auditores;
- Profissionais de Tecnologia da Informação;
- Demais envolvidos com gestão de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, que buscam aprimorar suas práticas laborais;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
