Apresentação do curso
Tradicionalmente conhecidos e pioneiramente amadurecidos pelas Entidades do Sistema “S”, os procedimentos de credenciamento ganharam notável relevância na Administração Pública com sua incorporação pela Lei nº 14.133/2021, onde são conceituados no artigo 6º, inciso XLIII, previstos como hipótese de inexigibilidade no artigo 74, inciso IV, definidos como procedimento auxiliar no artigo 78, inciso I, e detalhados no artigo 79, recebendo ainda maior notoriedade temática com a publicação do Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o credenciamento em âmbito federal e introduz novas diretrizes operacionais que passam a nortear sua aplicação, inclusive inspirar atualizações nos procedimentos das Entidades do Sistema “S” e das Estatais.
Além da Administração Pública, o tema do credenciamento avança paralelamente em diversas Entidades do Sistema “S” e Estatais, fomentando discussões inovadoras, como aquelas relacionadas ao surgimento de “marketplaces”.
O credenciamento, em síntese, configura-se como uma alternativa eficiente e eficaz para situações em que se busca a contratação do maior número possível de fornecedores ou prestadores de serviços interessados, sustentando processos que culminam na inexigibilidade de licitação; contudo, embora muitas vezes considerado “mais simplificado”, demanda atenção redobrada para afastamento da ilegalidade, especialmente na interpretação das circunstâncias que justificam sua adoção, bem como na sua correta operacionalização e na formalização das contratações dos credenciados.
Como se sabe, e credenciamento, embora não seja uma novidade no contexto das contratações públicas, uma vez que a doutrina e a jurisprudência fundamentadas na Lei nº 8.666/1993 reconheciam sua aplicação, agora ganha destaque por estar expressamente positivado no ordenamento jurídico. Com sua regulamentação aprimorada pelo legislador, surge a necessidade de uma análise detalhada de seus novos contornos jurídico-procedimentais, a fim de compreender plenamente as inovações e requisitos introduzidos.
Assim, à luz da necessidade crescente de aprimoramento técnico tanto na Administração Pública quanto nas Entidades do Sistema “S” e das Estatais, a CONECTA apresenta a Masterclass ministrada pela professora Julieta Mendes Lopes e pelo professor Rafael Pacheco, desenvolvida para oferecer uma abordagem técnico-operacional abrangente, incluindo a resolução de casos práticos aplicáveis. Com um conteúdo programático cuidadosamente estruturado, o programa aborda todas as etapas do processo de credenciamento, destacando, sem a pretensão de exaurir, temas como planejamento, chamamento público, seleção de fornecedores, processamento e formalização da inexigibilidade, além da gestão contratual.
Objetivos
- Possibilitar aos participantes da Masterclass a oportunidade de adquirir, atualizar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos sobre o procedimento de credenciamento, capacitando-os a aplicá-lo de forma estratégica, eficiente e segura;
- Contribuir com a formação de gestores e profissionais com uma visão abrangente do credenciamento, abordando desde o planejamento inicial até a fase de execução contratual, dotando-os de competências para lidar com os desafios técnicos e operacionais do procedimento;
- Oferecer uma análise detalhada das etapas do credenciamento, como planejamento, chamamento público, formalização dos contratos e fiscalização, incluindo a resolução de casos, para melhor e mais prática compreensão;
- Possibilitar um entendimento aprofundado da regulamentação vigente, bem como dos desdobramentos práticos do credenciamento, promovendo segurança jurídica e inovação na gestão pública, bem como nas Entidades do Sistema “S” e nas Estatais.
Público-alvo
- Agentes que atuam nas áreas de licitações, suprimentos, compras, serviços e requisitantes;
- Procuradores e assessores jurídicos;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle interno e de Tribunais de Contas;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professores
