Apresentação do curso
A gestão e fiscalização contratual desempenham papéis fundamentais no asseguramento da eficiente execução de serviços e aquisições efetuadas pela Administração. Essas atividades demandam não apenas a proficiência nas diretrizes de contratação delineadas no planejamento, mas também uma compreensão aprofundada da legislação para orientar os procedimentos e resolver potenciais contingências. A condução efetiva da gestão e fiscalização de contratos administrativos constitui elementos cruciais para atingir resultados exitosos, evitando situações que possam conduzir à inexecução, tanto de acordo com a Lei nº 8.666/1993 – considerando a extensão temporal dos contratos sob esse regime nos anos subsequentes – quanto com o novo regime das contratações públicas instituído pela nova Lei nº 14.133/2021. Vale ressaltar que, diante do cenário contratual híbrido, ambas as legislações serão concomitantemente aplicáveis aos gestores e fiscais, demandando ainda maior atenção e expertise por parte dos envolvidos na fase contratual.
Na fase de execução contratual, é recorrente a emergência de questões demandando monitoramento e resolução por parte dos gestores e fiscais. Adicionalmente, a avaliação e comprovação dos resultados e da eficácia da contratação são de suma importância, colocando em destaque a priorização de desfechos positivos e a prevenção de inexecuções. Para operar com eficiência, os fiscais e gestores de contratos devem estar capacitados para abordar uma gama diversificada de desafios, incluindo, mas não se limitando a:
- Análise das documentações que motivaram a contratação;
- Formalização contratual;
- Gestão de riscos;
- Pedidos de revisão, reajuste e repactuação;
- Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões);
- Prorrogação de prazos;
- Recebimento do objeto e atestes de notas fiscais;
- Retenção e glosa de pagamento;
- Eventual rescisão/extinção do contrato; e
- Apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
A CONECTA, reconhecendo a importância dos gestores e fiscais de contratos, apresenta um programa completo destinado a capacitar e aperfeiçoar esses profissionais, oferecendo uma abordagem holística e sistemática do processo de gerenciamento e fiscalização de contratos e aprofundando-se nas complexidades práticas e nas decisões críticas que devem ser tomadas, sempre em alinhamento com a legislação vigente, tanto à luz da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/20210, quanto à luz da já saudosa Lei nº 8.666/1993, que adquire uma interface nas práticas de gestão e fiscalização; alinhando-se, ainda, às diretrizes estabelecidas pelos Tribunais de Contas e as melhores práticas e estratégias consolidadas no âmbito dos contratos administrativos.
Objetivos
- Identificar de maneira abrangente as atribuições e responsabilidades inerentes aos gestores e fiscais, proporcionando uma compreensão profunda das implicações decorrentes de suas ações e omissões.
- Aprimorar os procedimentos para a formalização e execução de contratos, capacitando os participantes na análise crítica de documentações que motivam contratações, o ato de formalização contratual, a gestão de riscos, os pedidos de revisão, reajuste e repactuação, as alterações qualitativas e quantitativas, a prorrogação de prazos, o recebimento do objeto, o ateste de notas fiscais, a retenção e glosa de pagamento, a eventual rescisão/extinção do contrato, e a apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.
- Desenvolver habilidades para lidar com as nuances práticas da gestão e fiscalização contratual, considerando as especificidades dos contratos administrativos, sobretudo no atual cenário contratual híbrido, abrangendo a Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei nº 14.133/2021, e incorporando as boas práticas já consolidados na matéria pela IN nº 5/2017.
- Apresentar de forma abrangente os principais entendimentos e recomendações dos Tribunais de Contas relacionados à gestão e fiscalização de contratos.
Público-alvo
- Gestores e fiscais de contratos em geral;
- Ordenadores de despesas;
- Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
- Profissionais que atuam na elaboração, formalização, acompanhamento e supervisão da equipe de contratos e afins; e,
- Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos afetos aos contratos administrativos, inclusive no Sistema S e nas Estatais.
Professor(a)
