Apresentação do curso
Em 2020, o desafio iminente da pandemia de Covid-19 trouxe consigo uma intensa reflexão sobre o papel e a relevância da Administração Pública. Em particular, a questão da contratação pública emergiu como um tópico repleto de interrogações, sendo a principal delas a seguinte: será que a Lei nº 8.666/93, após anos de serviço, tornou-se obsoleta e ineficaz diante das demandas em constante evolução da sociedade?
Após décadas de debates e intensas deliberações, o aguardado projeto da nova Lei de Licitações finalmente conquistou a aprovação do Senado em 10 de dezembro de 2020. Assim, em 1º de abril de 2021, a legislação foi sancionada, consolidando-se como a Lei nº 14.133/2021. Este marco representou não apenas uma mera atualização legal, mas sim um divisor de águas nas práticas de aquisição e contratação adotadas por milhares de órgãos e entidades do setor público. Tais mudanças promovem transformações substanciais no cotidiano dos servidores públicos, especialmente aqueles envolvidos nas áreas sensíveis de Licitações e Contratos.
A nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) introduziu uma série de inovações estratégicas, todas alinhadas ao propósito de impulsionar, de maneira sistemática, a eficácia e a eficiência nas Contratações Públicas. O foco estratégico dessa legislação repousa no aprimoramento do planejamento, na condução transparente dos processos, na mitigação proativa de riscos, na ampla publicização e na integração de melhores práticas de governança e gestão. Nesse contexto, o domínio da legislação, a compreensão profunda das normas e a assimilação dos aspectos práticos emergem como ferramentas essenciais para capacitar, atualizar e aprimorar os servidores públicos, consolidando esse programa como um aliado fundamental para a eficiência da Administração Pública.
Diante desse cenário, a CONECTA apresenta o programa Completo de Licitações e Contratos, projetado para proporcionar uma abordagem técnico-operacional sistêmica e integrada na formação de Gestores Públicos à luz do metaprocesso de contratação pública, nas fases interna, externa e contratual. O programa abrange temas cruciais, como a formalização da demanda, o planejamento anual de contratações, estudos preliminares, gestão de riscos, estimativa de preços, elaboração do instrumento convocatório, critérios de julgamento, modos de disputa, contratações diretas, procedimentos auxiliares, execução contratual e aplicação de sanções administrativas. Essa iniciativa visa não apenas transmitir conhecimento teórico, mas também equipar os participantes com habilidades práticas essenciais para enfrentar os desafios dinâmicos atuais da Administração Pública.
Objetivos
- Proporcionar aos participantes a oportunidade de adquirir, aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos e práticos nos intricados processos de licitação e contratação, capacitando-os para alcançarem resultados mais eficazes na condução das atividades, com destaque à integração do metaprocesso de contratação, em uma abordagem 360º.
- Formar gestores públicos de forma abrangente, abordando os temas relacionados às contratações públicas desde as etapas iniciais de planejamento até a fase de fiscalização contratual, dotando-os de uma compreensão holística;
- Oferecer uma visão geral detalhada dos principais tópicos envolvidos em licitações e contratos, à luz da nova Lei nº 14.133/2021, além de aprofundar os temas considerados mais cruciais de cada fase do metaprocesso de contratação pública;
- Capacitar o aluno com uma visão sistêmica do metaprocesso de contratação, tanto com quanto sem licitação, instrumentalizando os participantes para a tomada de decisões informadas, visando encontrar as melhores soluções nas aquisições de bens, serviços ou obras;
- Possibilitar um entendimento aprofundado da teoria subjacente à legislação vigente, assim como dos procedimentos alinhados às melhores práticas, garantindo maior segurança na execução dos atos administrativos e processuais, promovendo uma gestão eficiente e alinhada às normativas vigentes.
Público-alvo
- Agentes que atuam nas áreas de suprimentos e compras;
- Comissão de licitação, equipe de apoio e pregoeiros;
- Gestores e fiscais de contratos;
- Procuradores e assessores jurídicos;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle Interno e de tribunais de Contas;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
