Apresentação do curso
A nova Lei nº 14.133/2021 confere uma atenção especial às licitações e contratos relacionados a obras e serviços de engenharia, destacando, primordialmente, a importância da fase preparatória (planejamento) no processo licitatório. Nesse alinhamento, para além do já amplamente defendido estudo técnico preliminar (ETP), observa-se uma série de particularidades inerentes aos objetos de contratação.
Apesar do evidente destaque e protagonismo atribuído às obras e serviços de engenharia, surgem com frequência dúvidas e inseguranças que podem comprometer a seleção do fornecedor mais adequado para proporcionar a solução mais eficiente à Administração, bem como na execução contratual. Estas incertezas são muitas vezes percebidas por meio de erros e falhas que poderiam ter sido evitados ou atenuados pelos agentes públicos responsáveis pela instrução processual, especialmente ao considerar alguns instrumentos e procedimentos, a citar, sem a intenção de esgotar:
- Regimes de execução aplicáveis às obras e serviços de engenharia;
- Empreitada por preço global, por preço unitário e integral;
- Contratação semi-integrada e contratação integrada;
- Matrizes de riscos e suas implicações no contrato administrativo;
- Questões ambientais e de sustentabilidade;
- Exigências de qualificação e habilitação;
- Contratação de consórcios, cooperativas e subcontratação;
- Utilização (ou não) do orçamento sigiloso;
- Aplicação (ou não) do diálogo competitivo como modalidade de licitação;
- Garantias contratuais requeridas do contratado;
- Estimativa de preço e a planilha de custos;
- Bonificação e Despesas Indiretas (BDI);
- Pagamentos contratuais e a possibilidade de retenções de pagamentos e glosas.
Para superar lacunas frequentes e assegurar o sucesso nas contratações de obras e serviços de engenharia, bem como a escolha da proposta mais vantajosa e do fornecedor mais adequado, torna-se imperativo dominar os elementos a serem considerados na fase de planejamento, assim como suas questões práticas que repercutem na fase de seleção, e os desafios específicos enfrentados pelos gestores e fiscais de contratos durante a execução contratual. Em essência, é crucial compreender o objeto, os caminhos possibilitados pela nova Lei, os desafios inerentes às especificidades da contratação, as boas práticas já consolidadas pelos Tribunais de Contas, e a definição dos requisitos de qualidade e execução.
Sob essa perspectiva, a CONECTA apresenta o programa Completo de Licitações e Contratos de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que visa explorar não apenas os conceitos legais, mas também os aspectos práticos por meio da análise de casos integrados ao conteúdo do curso, oferecendo uma abordagem aplicada às inovações relacionadas a regimes de execução contratual, artefatos e etapas de planejamento, modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo, critérios de julgamento, os custos e estimativa de preços, regras para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, prazos de vigência, regras sancionatórias, entre outros.
Ao final da experiência de capacitação, almeja-se que os participantes estejam proficientes na condução de processos relacionados a obras e serviços de engenharia, demonstrando habilidade crítica na aplicação da nova Lei nº 14.133/2021 e seus institutos, identificando de forma perspicaz os pontos mais controversos e suscetíveis a riscos significativos, e embasando suas decisões nas informações mais sólidas e atualizadas disponíveis no momento.
Objetivos
- Proporcionar uma capacitação abrangente sobre os conceitos legais e práticos relacionados ao planejamento, seleção e execução das contratações de obras e serviços de engenharia, destacando a importância e as inovações à luz da nova Lei nº 14.133/2021.
- Conscientizar os participantes acerca dos requisitos essenciais do estudo técnico preliminar, elaboração do termo de referência e projeto básico, bem como das especificidades do edital, o rito de seleção, e a gestão do contrato, e de controle.
- Capacitar os alunos para liderar a elaboração dos instrumentos de planejamento, enfatizando a construção de um estudo técnico preliminar robusto da necessidade e uma caracterização sólida do objeto, promovendo contratações de obras e serviços de engenharia mais eficientes e alinhadas às necessidades da Administração, ao mesmo tempo em que desenvolvem a habilidade de avaliar criticamente as demandas de contratação, detalhando-as no planejamento para mitigar riscos e prover soluções na fase contratual.
- Esclarecer as distintas etapas, documentos e decisões envolvidas na fase de planejamento, no julgamento das propostas, seleção do fornecedor e gerenciamento contratual, proporcionando uma formação abrangente em conformidade com a nova Lei nº 14.133/2021, as recentes instruções normativas, as metodologias e normas técnicas, e jurisprudências.
Público-alvo
- Agentes administrativos em geral que lidam com as questões inerentes ao planejamento das contratações, em especial na elaboração do estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) ou projeto básico (PB);
- Setor requisitante;
- Profissionais que atuam nas áreas de contratações de obras e serviços de engenharia;
- Agentes de contratação e membros de comissões de contratações;
- Procuradores e assessores jurídicos;
- Auditores e controladores internos e externos;
- Ordenadores de despesas e servidores integrantes do gerenciamento de contratos e do controle;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Colaboradores de entidades do Sistema S, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas laborais à luz dos temas abordados no conteúdo programático.
Professor(a)
