Apresentação do curso
A captação de recursos consiste em um processo por meio do qual organizações públicas, privadas, sem fins lucrativos, municípios e governos estaduais buscam viabilizar o financiamento de suas operações, projetos e iniciativas, promovendo o desenvolvimento social e econômico e atendendo às demandas essenciais da população de forma.
Os recursos captados destinam-se a ampliar a oferta de serviços públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, entre outros, possibilitando o alcance de políticas públicas de maior qualidade e abrangência. Diante da limitação de recursos próprios disponíveis para organizações da sociedade civil e esferas governamentais, a captação de recursos surge como um mecanismo indispensável para complementar orçamentos, viabilizando projetos mais complexos e inovadores.
Além disso, a captação de recursos impulsiona o desenvolvimento de soluções tecnológicas e sociais, promovendo inovações que impactam positivamente a qualidade de vida da população. Ela favorece, ainda, a descentralização das decisões sobre a alocação dos recursos, aproximando-as das realidades locais, o que resulta em maior eficiência e efetividade das ações realizadas.
Entre os principais instrumentos disponíveis para captação de recursos nas últimas décadas, destaca-se o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que evoluiu para a Plataforma +Brasil e atualmente Transferegov.br, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a gestão de transferências voluntárias de recursos da União, viabilizando maior transparência, monitoramento e eficiência na execução de convênios com estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
Com a publicação da Lei nº 14.133/2021 e suas implicações para os regulamentos de licitações, incluindo os do Sistema “S”, o cenário das contratações passou por transformações significativas, afetando diretamente a gestão de convênios e contratos de repasse. O Decreto nº 11.271/2022 e, mais recentemente, o Decreto nº 11.531/2023, reforçaram a modernização e governança das transferências de recursos públicos, alinhando procedimentos à nova legislação e revogando normas anteriores para promover maior consistência jurídica e operacional.
Adicionalmente, a Portaria Conjunta nº 33/2023 trouxe diretrizes específicas para a execução de programas e projetos envolvendo transferências de recursos federais, contemplando tanto o orçamento fiscal quanto o da seguridade social, enquanto a IN SEGES/ME nº 19 instituiu o Gestão.gov.br como ferramenta de aprimoramento das práticas de gestão e governança. Essas normativas introduziram um novo patamar de segurança jurídica e operacional para entidades como o Sistema “S” na captação e gestão de recursos.
Nesse contexto de constante evolução normativa, é imprescindível que os profissionais responsáveis pela gestão de convênios e transferências públicas estejam devidamente capacitados e atualizados para enfrentar os desafios desse cenário dinâmico. Este programa oferece uma abordagem completa, aliando a análise dos fundamentos teóricos às orientações práticas, com foco em adaptar os participantes às novas exigências regulatórias e capacitando-os a atuar com eficiência e segurança jurídica na gestão de convênios e instrumentos de repasse.
A CONECTA, consciente da relevância de preparar profissionais para esse ambiente em transformação, desenvolveu esta Masterclass, ministrada pelo professor Edercio Bento, para fornecer uma formação robusta, abrangendo as mudanças normativas, as práticas mais modernas de gestão e os impactos da legislação vigente sobre a captação de recursos e dos instrumentos de repasse.
Objetivos
- Capacitar os participantes para atuar de forma prática na captação de recursos financeiros voltados à execução de projetos e instrumentos de repasse, atendendo às demandas de estados, municípios, entidades do Sistema “S” e organizações da sociedade civil;
- Apresentar as principais fontes de recursos públicos disponíveis, incluindo as transferências voluntárias da União por meio do Transferegov.br, e outros instrumentos nacionais e internacionais de financiamento público e privado;
- Habilitar os participantes para alinhar projetos e iniciativas com os programas de investimento disponíveis, promovendo sinergia entre as demandas institucionais e as oportunidades de financiamento;
- Orientar sobre a identificação de patrocinadores e investidores potenciais, fornecendo ferramentas para estabelecer parcerias estratégicas e captar recursos com maior eficiência;
- Instrumentalizar os participantes para lidar com os aspectos práticos da gestão de recursos captados, incluindo a elaboração de projetos, a prestação de contas e o atendimento às exigências normativas previstas nos decretos e portarias aplicáveis;
- Habilitar os profissionais a utilizar sistemas como a Plataforma Transferegov.br. na captação de recursos e instrumentos de repasse.
Público-alvo
- Operadores do Transferegov.br. (Plataforma +Brasil/SICONV);
- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos;
- Gestores e servidores públicos em geral;
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas;
- Colaboradores do Sistema S, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias e Estatais;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de programas e políticas públicas e de governo;
- Demais profissionais interessados em ampliar os conhecimentos sobre os assuntos relacionados ao tema do curso (convênios públicos), inclusive empresários/gestores da iniciativa privada.
Professor(a)
