Apresentação do curso
A qualidade da manifestação jurídica não depende apenas do domínio da norma, mas da forma como ela é estruturada, redigida e fundamentada. Em sede de licitações e contratos administrativos, seja na Administração Pública, no Sistema “S” ou nas Estatais, o parecer jurídico representa instrumento técnico essencial para a formação da vontade administrativa e para a mitigação de riscos institucionais.
Nesse contexto, a redação jurídica assume papel estratégico. Clareza, objetividade, coerência, impessoalidade e precisão técnica deixam de ser meros atributos estilísticos e passam a constituir elementos estruturantes da segurança jurídica. Um texto mal organizado, ambíguo ou excessivamente prolixo pode comprometer a compreensão da orientação jurídica, gerar interpretações equivocadas e ampliar a exposição do órgão e do próprio parecerista perante os órgãos de controle.
Além da técnica argumentativa, a padronização textual e o domínio dos aspectos gramaticais aplicados à escrita jurídica são indispensáveis para conferir uniformidade, profissionalismo e consistência às manifestações produzidas. A estrutura do parecer (ementa, relatório, fundamentação e conclusão) exige método, organização lógica e delimitação adequada do objeto da consulta, especialmente em matéria de licitações e contratos.
Paralelamente, vivenciamos a incorporação crescente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no ambiente jurídico. Quando utilizadas de forma crítica, responsável e acessória, essas ferramentas podem auxiliar na pesquisa normativa, na busca jurisprudencial, na organização de argumentos e na revisão textual. Contudo, a IA não substitui a análise técnica do jurista nem transfere sua responsabilidade funcional. Seu uso exige modelagem adequada de comandos (prompts), verificação rigorosa das informações e compreensão dos limites éticos e institucionais envolvidos.
Visando atender a esse necessário aprimoramento, a CONECTA apresenta a presente Imersão, estruturada a partir de uma abordagem integrada:
- primeiro, o fortalecimento das bases técnicas da redação jurídica;
- depois, a aplicação desses fundamentos na elaboração e revisão de pareceres em licitações e contratos;
- e, por fim, a utilização estratégica da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à pesquisa, à organização argumentativa e à melhoria da qualidade textual.
O curso combina exposição estruturada, exercícios práticos, revisão orientada de textos, simulações de casos concretos e demonstrações de uso da IA aplicada à rotina do assessor e do consultor jurídico. O objetivo é capacitar o profissional não apenas a escrever melhor, mas a escrever com método, consistência e consciência técnica, utilizando a tecnologia como aliada, e não como substituta da reflexão jurídica.
Objetivos
- Aprimorar a qualidade técnica da redação jurídica de assessores e consultores jurídicos, com enfoque específico na elaboração e revisão de pareceres em matéria de licitações e contratos administrativos, promovendo maior clareza, objetividade, coerência e segurança nas manifestações jurídicas;
- Capacitar os participantes quanto aos fundamentos estruturais do parecer jurídico (ementa, relatório, fundamentação e conclusão) enfatizando a organização lógica do texto, a delimitação adequada do objeto da consulta e a diferenciação entre opinião jurídica e decisão administrativa;
- Desenvolver habilidades de padronização textual e domínio dos aspectos gramaticais aplicados à escrita jurídica, assegurando uniformidade, precisão técnica e conformidade formal nas manifestações produzidas no âmbito institucional;
- Fortalecer a capacidade argumentativa dos participantes, mediante o aperfeiçoamento das técnicas de fundamentação jurídica, construção de teses e utilização adequada de legislação, jurisprudência e doutrina na composição dos pareceres;
- Apresentar e demonstrar o uso responsável, crítico e acessório da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à pesquisa normativa e jurisprudencial, à organização de argumentos e à revisão textual, ressaltando os limites éticos, técnicos e institucionais de sua utilização;
- Capacitar os participantes na modelagem de comandos (prompts) eficientes para uso da IA na rotina do assessoramento jurídico, promovendo maior precisão nas respostas obtidas e maior controle técnico sobre o conteúdo gerado;
- Estimular a postura crítica do parecerista diante das informações obtidas por meio de ferramentas automatizadas, reforçando a responsabilidade pessoal e funcional na validação, conferência e consolidação final das manifestações jurídicas;
- Preparar os assessores e consultores jurídicos para enfrentar questões práticas recorrentes na elaboração de pareceres, mediante exercícios aplicados, revisão orientada de textos e simulação de situações concretas do cotidiano institucional.
Público-alvo
- Assessores, Procuradores e Consultores jurídicos, bem como demais agentes integrantes dos órgãos de assessoramento jurídico de entidades das esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes, dos Tribunais de Contas, das Entidades do Sistema “S” e das empresas Estatais;
- Controladores, auditores e membros das unidades de controle interno e externo que atuem na análise, revisão ou avaliação de manifestações jurídicas em matéria de licitações, contratos e processos administrativos;
- Ordenadores de despesas e gestores públicos que interajam diretamente com pareceres jurídicos no processo decisório administrativo;
- Advogados públicos e privados, promotores e demais profissionais da área do Direito interessados no aprimoramento técnico da redação jurídica aplicada;
- Profissionais das áreas administrativas e técnicas envolvidos na elaboração, revisão e padronização de documentos oficiais e técnicos (como pareceres, notas técnicas, despachos, relatórios e manifestações) que buscam aperfeiçoar a qualidade textual e compreender o uso responsável da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à produção jurídica; e,
- Gestores, assessores e colaboradores de entidades do Sistema “S”, OSCIP, OS, fundações, institutos, universidades, autarquias e empresas estatais interessados em aprimorar suas práticas redacionais e argumentativas à luz dos fundamentos jurídicos e das novas tecnologias aplicadas à atividade consultiva.
Professores
